European Principles of Family Law on Parental Responsibilities

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Principio 3:5 Não discriminação da criança / pais
As crianças não deverias ser discriminado em razão do sexo, raça, cor, língua, religião, opinião política ou --outros, origem nacional, étnica ou social, orientação sexual, deficiência, riqueza, nascimento, ou status --outros, independentemente de motivos tese Consulte a criança ou para os titulares das responsabilidades parentais.

Principio 3:8 Progenitores 
Progenitores, cuja filiação esteja juridicamente estabelecida, devem ter responsabilidades parentais em relação ao filho.

Principio 3:10 Efeito de dissolução e de separação
Responsabilidades Parentais Nem shoulds ser afetada pela dissolução ou anulação do casamento ou relação formal --outros nem pela separação legal ou factual Entre les pais.

Princípio 3:11 Exercício conjunto 
Progenitores que tenham responsabilidades parentais devem ter direitos e deveres iguais para exercer tais responsabilidades e, sempre que possível, devem exercêlas em conjunto.

Principle 3:20 Residence
(1) If parental responsibilities are exercised jointly the holders of parental responsibilities who are living apart should agree upon with whom the child resides.
(2) The child may reside on an alternate basis with the holders of parental responsibilities upon either an agreement approved by a competent authority or a decision by a competent authority. The competent authority should take into consideration factors such as:
(a)  the age and opinion of the child;
(b)  the ability and willingness of the holders of parental responsibilities to cooperate with each other in matters concerning the child, as well as their personal situation;
(c)  the distance between the residences of  the holders of the parental  responsibilities and to the child’s school.